RESOLUÇÃO - 05/2026

Informações do decreto
Data: 22/04/2026
Secretaria: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ

Descrição

ALTERA O ARTIGO 44 DO ESTATUTO DO CPSMA EM SEU ANEXO II DESCRITO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, ONDE RATIFICA A RESOLUÇÃO 003/2015 DE 20 DE ABRIL DE 2015 E RETIFICA O ESTATUTO DO CPSMA.

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