AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

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Informações atualizadas em: 22/11/2024 - 11:04:48
Data Fase Descrição Texto Mais
03/08/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 020801.2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES CO² E PÓ QUÍMICO, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA E POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE MANTIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE - CPSMA.
02/08/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: PE N° 008.2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA MANTIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA. - DATA DA ABERTURA: 4 DE JULHO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR
25/07/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: PE N° 009.2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA, POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE E CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA. - DATA DA ABERTURA: 11 DE JULHO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR
14/07/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 2023.07.12.01/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE Á RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A CONTA DE CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTIBUTIVAS NÃO PRESCRITOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE - CPSMA
20/06/2023 PROCESSO CADASTRADO PROCESSO CADASTRADO - PREGÃO: PE N° 008.2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA MANTIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA. - DATA DA ABERTURA: 4 DE JULHO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR
29/05/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 250501.2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO PARA CONTROLE DE PRAGAS E VETORES COM APLICAÇÃO DE INSETICIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA E POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE MANTIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ-CPSMA.
29/05/2023 PROCESSO CADASTRADO PROCESSO CADASTRADO - DISPENSA: 2023.05.29.01/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO OPERACIONAL NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA.
29/05/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.05.29.01/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO OPERACIONAL NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA.
24/05/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: PE N° 006.2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: .AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PERMANENTE DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA MANTIDAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - DATA DA ABERTURA: 6 DE ABRIL DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 11:30 - LOCAL: WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR
24/05/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: 007.2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E MEDICAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DR PLACIDO MARINHO DE ANDRADE MANTIDO PELO CONSORCIO PUBLICO DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - DATA DA ABERTURA: 13 DE ABRIL DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
2024.19.11.01
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 22/11/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA E BIOQUÍMICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO REGIONAL EM FUNCIONAMENTO NA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE A [...]
05/12/2024
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REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DR. PLACIDO MARINHO DE ANDRADE E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DR. NESTON DE PAULA [...]
03/12/2024
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2024.05.29.01
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AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA, POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE E CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARA [...]
12/07/2024
FECHADA
2024.06.03.02
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 24/06/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS INSTALADOS NA POLICLINICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE DO CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAU CPSMA.
09/07/2024
FECHADA
2024.06.03.01
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 - MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES JUNTO AOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA
05/07/2024
ABERTA
2024.05.07.01
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E MEDICAMENTOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE MANTIDA PELO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ.
27/05/2024
FECHADA
2024.04.08.01
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE E CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA
03/05/2024
FECHADA
2024.03.20.01
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 - MENOR PREÇO
AQUISISÇÃO DO MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA E BIOQUÍMICA DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LABORATÓRIO REGIONAL EM FUNCIONAMENTO NA POLICLINICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE MANTIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE S [...]
29/04/2024
FECHADA
2024.03.15.01
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 10/04/2024 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA MANTIDOS PELO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREG [...]
22/04/2024
FECHADA
PE Nº 011.2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA MANTIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ.
29/12/2023
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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