Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 21/03/2023

Data da divulgação do extrato: 24/03/2023

Data da ratificação: 24/03/2023

Valor estimado: R$ 45.000,00

Motivo da escolha da origem

DIANTE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÉPTICOS DOS GRUPOS "A", "B" E "E" (LIXO HOSPITALOAR), PROVENIENTE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO DR. NESTOR DE PAULA PESSOA E DA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE MANTIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DESTE CPSMA.

Justificativa do preço

NO CASO EM PAUTA O VALOR A SER CONTRATADO É R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VALOR ESTE, QUE SE ENQUADRA NO ART. 24, INCISO I, DA BLEI N° 8666/93. ASSIM SENDO, E, ESTANDO ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO DISPOSITIVO RETROMENCIONADO, TEM-SE JUSTIFICADA A DISPENSABILIDADE DA LICITAÇÃO EM PAUTA. FOI FEITA A ESCOLHA DA PROPOSTA DA EMPRESA ECOMIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 35.142.735/0001-34, MAIS VANTAJOSA E COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO.

Fundamentação legal

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO I, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.26, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ART. 17, 8°, DA LEI N° 11.107/05, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, COMBINADO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO N° 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÉPTICOS DOS GRUPOS "A", "B" E "E" (LIXO HOSPITALAR), PROVENIENTE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO DR. NESTOR DE PAULA PESSOA E DA POLICLÍNICA DR. PLÁCIDO MARINHO DE ANDRADE MANTIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ-CPSMA.