Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 08/03/2023

Data da divulgação do extrato: 14/03/2023

Data da ratificação: 14/03/2023

Valor estimado: R$ 10.000,00

Motivo da escolha da origem

DIANTE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS NA AUDITORIA CONTÁBIL COMPREENDENDO A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DESPESA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, BEM COMO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DESTE CPSMA. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ELENCADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, JUSTIFICA-SE, AINDA, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CPSMA, QUADRO FUNCIONAL COM TAL COMPETÊNCIA/ATRIBUIÇÃO.

Justificativa do preço

NO CASO EM PAUTA O VALOR A SER CONTRATADO É R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR ESTE, QUE SE ENQUADRA NO ART. 24, INCISO II, DA LEI N° 8666/93. ASSIM SENDO, E, ESTANDO ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO DISPOSITIVO RETROMENCIONADO, TEM-SE JUSTIFICADA A DISPENSABILIDADE DA LICITAÇÃO EM PAUTA. FOI FEITA A ESCOLHA DA PROPOSTA DA EMPRESA E2 CONTABILIDADE EIRELI-ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O N° 13.042.644/0001-94, MAIS VANTAJOSA E COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO.

Fundamentação legal

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26 DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO N° 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS NA AUDITORIA CONTÁBIL COMPREENDENDO A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DESPESA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, BEM COMO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA.